POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO WEBSITE

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SOBRE NÓS

Este website é operado por SINDANAVE – SINDICATO DAS AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA DE RIO GRANDE, entidade de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 90.545.401/0001-10, com sede na rua General Bacelar, nº 182 – bairro Centro, na cidade de Rio Grande - RS, CEP 96200-370.

Sempre que você se deparar com os termos “SINDANAVE”, “nós” ou “nossos”, estamos nos referindo à nossa entidade, ou seja, a controladora dos dados pessoais que aqui serão coletados. Todas as vezes que você ler “usuário”, “você”, “seu” ou “sua”, nos referimos a você, nosso cliente, ou usuário de nossa plataforma.

A leitura desta Política de Privacidade é de suma importância para o seu entendimento a respeito do tratamento dos seus dados realizado por nós, e, também, sobre seus direitos enquanto titular. Para tanto, relacionaremos abaixo alguns dos conceitos mais importantes trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, de modo a facilitar a sua compreensão quanto aos termos deste documento.

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular de dados:  pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador:pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado de Dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Esta Política de Privacidade será dividida nos seguintes tópicos:

1)QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS PELOSINDANAVE?

2)COMO NÓS MANTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?

3)POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

4)QUAL A NOSSA JUSTIFICATIVA LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

5)QUAIS DIREITOS VOCÊ TEM SOBRE OS DADOS PESSOAIS COMPARTILHADOS?

6)ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7)FALE CONOSCO

1)QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOSPELO SINDANAVE?

Ao entrar em contato conosco por meio do nosso website, você fornecerá seu nome, seu endereço de e-mail e seu número telefone, dados os quais realizaremos o tratamento com a finalidade de retornarmos o seu contato.

Com o objetivo de oferecer transparência aos nossos usuários, disponibilizamos em nosso website uma lista com o nome e o respectivo cargo dos membros da Diretoria, dados os quais foram coletados por meio do consentimento expresso de cada um.

2)COMO NÓS MANTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?

Os dados pessoais fornecidos por você são armazenados de forma segura pelas áreas responsáveis doSINDANAVE, sendo adotadas todas as medidas legais aplicáveis, e estando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e regulamentações correlatas.

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado para propósitos legítimos e específicos, sendo adequado às finalidades mencionadas nesta Política e limitado ao mínimo de informações necessárias aocumprimento de suas finalidades, com garantia de livre acesso dos dados aos respectivos titulares, sendo adotadas medidas de prevenção de danos e de não-discriminação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

A segurança dos seus dados pessoais é de extrema relevância para nossa entidade, e utilizamos as tecnologias e os métodos adequados para protegê-los de perdas, vazamentos, acessos e compartilhamentos ilegais, dentre outras formas de violação.

Contudo, ainda que tomemos diversas ações necessárias à preservação dos dados que tratamos, é importante mencionar que a internet não é um ambiente completamente seguro e que, portanto, não podemos garantir a total proteção dos seus dados pessoais, razão pela qual você reconhece e aceita a exposição aos riscos inerentes à utilização da internet, mesmo que mitigados dentro do possível.

3)POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais serão armazenados enquanto forem necessários a atingir sua finalidade específica. Após esse período, podemos armazenar os dados pelo período que for necessário, para fins de auditoria e para oportunizar o cumprimento de obrigações legais, observados os prazos previstos em lei.

4)QUAL A NOSSA JUSTIFICATIVA LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

O tratamento dos seus dados pessoais está condicionado ao cumprimento dos propósitos estabelecidos nesta Política, bem como ao atendimento às hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, que deverão estar adequadas ao tipo de tratamento realizado, conforme abaixo definido:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: poderemos realizar o tratamento dos seus dados pessoais para colaborar com investigações e atender a determinações de autoridades públicas.

Execução de contrato:seus dados pessoais poderão ser tratados, tanto antes, quanto durante a execução de contrato firmado com oSINDANAVE, de modo a viabilizar e aperfeiçoar a prestação dos serviços.

Exercício regular de direitos:podemos utilizar os dados pessoais coletados em processos judiciais, administrativos e arbitrais, caso seja pertinente.

Legítimo interesse:além das hipóteses acima mencionadas, também poderemos realizar o tratamento de dados pessoais baseados em nosso legítimo interesse, como, por exemplo, manter o funcionamento do website, desenvolver nossos negócios e nossas atividades internas, entre outros.

Consentimento: nos casos em que o tratamento dos dados pessoais não se adequar a qualquer hipótese legal acima listada, ou em que diga respeito a dados sensíveis, solicitaremos o consentimento ao titular, de forma expressa, que poderá ser revogado a qualquer momento.

5)QUAIS DIREITOS VOCÊ TEM SOBRE OS DADOS PESSOAIS COMPARTILHADOS?

Você poderá entrar em contato conosco, por meio do canal de comunicação disponibilizado nesta Política, para:

a)solicitar a atualização e a correção de seus dados pessoais;

b)solicitar um relatório dos seus dados pessoais;

c)requerer maiores detalhes sobre o processamento dos seus dados pessoais;

d)requerer a exclusão dos seus dados pessoais, quando forem obtidos a partir do seu consentimento;

e)solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outros fornecedores de serviços ou produtos, mediante requisição expressa, seguindo a regulamentação que deverá ser feita pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade poderá sofrer alterações a partir da inclusão de novas funcionalidades, do aperfeiçoamento de nossos procedimentos internos, e das atualizações normativas, sendo que todas as mudanças serão publicadas nesta página e, na ocorrência de qualquer alteração de maior relevância, será criado um aviso na página inicial do website.

FALE CONOSCO

Caso você tenha alguma preocupação, dúvida, ou interesse de exercer seus direitos sobre o tratamento dos seus dados pessoais, fique à vontade para entrar em contato com nossa Encarregada de Dados Márcia Araujo, pelo e-mail marcia@sindanave-rs.com.br.

Recomendamos que busque a versão atualizada desta Política de Privacidade sempre que navegar neste website.

Nos colocamos à disposição para auxiliá-lo e mantê-lo ciente acerca do tratamento dos seus dados pessoais.